Eduardo Gil da Silva Carreira

Não bastando os recorrentes escândalos que ocorrem no meio político, outra recente constatação é alarmante: eleição após eleição há uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais.

Um dos motivos aparentes pode ser que mais da metade dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros sabe apenas ler e escrever ou não concluiu o 1º grau. Tal carência na educação formal de forma alguma invalida a decisão eleitoral de cada um, mas dificulta o discernimento e influi na qualidade da escolha. Em razão disso Câmara dos Deputados está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/09, que estabelece a criação, pelos estados, de escolas de formação para candidatos a cargos eletivos municipais. O objetivo é promover a capacitação técnica dos futuros candidatos, e consequentemente gestores mais qualificados. Não é raro que o candidato em campanha desconheça os limites da competência do cargo ao qual está concorrendo, e por consequência alguns sejam eleitos sem o completo conhecimento das atribuições que exercerão após a posse. De acordo com o texto da proposta, os pretensos candidatos aos cargos de prefeito ou vereador deverão fazer o curso, com duração mínima de 200 horas/aula. O interessante é que a apresentação de certificado fornecido pela escola de formação, seria uma condicional para o registro da candidatura. Assim como em qualquer profissão haveria também a exigência de diplomas e certificados para o exercício da função público eletiva.

A baixa qualificação resulta na ineficiência da área administrativa, decorrendo em especial o exercício incorreto das funções pelos agentes políticos.  Assim, ao contrário de promover o desenvolvimento há o não atendimento das necessidades da localidade, tendo em vista que tais mandatários não conseguem desempenhar a contento suas funções. A qualificação poderá motivar os eleitores a exercerem com responsabilidade o seu direito de voto, mesmo diante dos muitos fatos que contribuíram para o descrédito das instituições políticas. Com a exigência da demonstração de conhecimento básicos e técnicos aplicáveis ao cargo pleiteado, é esperada uma função pública municipal muito mais eficiente e apta a lidar com os problemas locais, tratando com criatividade e competência as dificuldades cotidianas, dentro das limitações encontradas, sobretudo de ordem financeira. Ao mesmo tempo, os legisladores saberão exercer de forma completa e eficaz suas competências constitucionais.

É imprescindível manter na mente das novas gerações de políticos a perspectiva da prosperidade com qualificação. Alguns eleitores já entenderam que para conseguir alcançar as melhorias na sociedade, são necessários agentes políticos com qualificação e habilidade para adquirir conhecimentos. É muito importante que os ocupantes da câmara e do paço municipal estejam habilitados e qualificados para manter o contato necessário com a representação política nacional, e que principalmente tenham acesso à esfera política superior. Os representantes eleitos precisam ser competentes e estar preparados para demonstrar força política, ou ao menos, interesse em consegui-la, atuando politicamente através de uma ação inovadora, inteligente e coerente, acima dos interesses individuais.

Embora ainda não analisada a admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é de muito bom tom a capacitação dos interessados em exercer cargos no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como fortalecer e melhorar o exercício da função público-política nos municípios brasileiros. A qualidade de representação e força política, assim como toda e qualquer atividade, depende sempre da qualidade das pessoas envolvidas no processo.

CARREIRA

Eduardo Gil da Silva Carreira

Médico Veterinário e Advogado

* Texto publicado na seção Artigos do jornal Diário Popular