Eduardo Gil da Silva Carreira

No mês de outubro do corrente ano serão realizadas eleições municipais em todo o território nacional. Como sempre, será uma oportunidade de renovação, da revitalização não só das cidades, mas da própria política.
É estimulante a constatação de recente pesquisa em nossa cidade, que apontou um crescimento dos eleitores entrevistados indecisos na escolha do seu candidato a vereador, tanto no modo estimulado quanto no espontâneo, sendo que este alcançou índice de mais de 73% de indecisão. É constante o desejo de que resulte das urnas uma representação mais qualificada. A tendência dos representantes que ficam muito tempo no poder é o comodismo e isso dificulta a execução de ações muitas vezes simples, mas de grande interesse para a população. Embora, previsivelmente, ocorra a repetição de nomes de alguns eternos candidatos e mesmo de herdeiros políticos, haverá muita gente nova, novos líderes com passado recomendado e com o ideal de servir ao bem público. Mas não basta somente renovar, é imprescindível também inovar! Partir para a aplicação de formas criativas de administração pública, já testadas em outras localidades e países, que trouxeram bons resultados.
Atualmente evidenciamos uma escassez de idéias e talentos criativos, um excesso de pessoas descomprometidas com o cotidiano, abrindo caminho para gente de todo o tipo que faz da política um meio de enriquecimento. Os representantes do cidadão falham em não produzir horizontes mais amplos e projetos inovadores. Este é o momento de o cidadão buscar uma democracia recheada de idéias inovadoras, com soluções alternativas para os problemas que o afligem. Não podemos condenar o País à apatia política, em razão da conveniência de alguns agentes políticos, que visam mais ao benefício próprio em detrimento do bem comum, como forma de se manter em cargos públicos.
Há um notado movimento para dinamizar a política, resultante da insatisfação com os acontecimentos negativos no cenário político brasileiro. Para atender os anseios da grande maioria dos cidadãos que estão ávidos pela mudança, surgem pessoas preparadas que ainda vislumbram tempos melhores e de renovação na vida pública nacional, com o resgate da boa política. A renovação faz com que o político trabalhe mais para mostrar suas idéias e projetos e por via conseqüente quem ganha com isso são os cidadãos, que recebem benefícios e lucro social. Melhorar a política implica melhorar as pessoas que participam ativamente dela. Para tanto, o eleitor deve buscar nomes de candidatos novos que reúnam postura ética, competência, dinamismo e criatividade, afastando da representação política candidatos envelhecidos nos aspectos político, moral e físico. Uma nova mentalidade política se fundamenta na renovação de pessoas e de idéias!
A eleição de 2008 pode ser o começo de um caminho para tornar os mais de 126 milhões de eleitores brasileiros mais proativos. Em tempos de crise ética generalizada em que interesses particulares norteiam o trato do bem público, agir de acordo com o modo correto de se fazer política é essencial. A participação de novos nomes no cenário político, seja por convicção, pela crença em ideais ou pelo atendimento a uma vocação a ser exercida em favor dos outros demonstra a personificação do desejo de mudança! Resta ver se os eleitores irão externar este desejo de mudança nas urnas ou vão preferir os mesmos nomes de sempre. A qualidade dos políticos, assim como em toda e qualquer profissão, depende sempre da qualidade das pessoas.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado

*Texto publicado na coluna Artigo (pg.6) e também no website www.diariopopular.com.br do Diário Popular (Pelotas-RS) em 25 de Março de 2008

É no município que se desenrola a chamada vida política real, onde surgem as demandas, os conflitos políticos e se forjam as lideranças que eventualmente venham a ter destaque nacional. Dessa forma, o alicerce da atividade política começa na vereança, no trabalho de base que os representantes municipais eleitos fazem. São eles os mais próximos das necessidades e anseios dos eleitores, os que melhor evidenciam o exercício da cidadania.
O vereador surgiu no século XV em Portugal, e a palavra é originária da expressão verear, que significa administrar, reger, governar. Historicamente as Câmaras Municipais constituíram o primeiro núcleo de exercício político, no Brasil Colônia, sendo os vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados. As câmaras e seus edis foram, por diversas vezes, elementos de vital importância para a manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões feitas por ingleses, franceses e holandeses. Em toda a história do país, as casas legislativas, que em algumas situações foram chamadas de Senado Municipal, somente deixaram de existir em dois momentos, ambos com Getúlio Vargas: de 1930 até 1934, com o golpe, quando foi promulgada a nova Constituição; e de 1937 quando foi instituído o Estado Novo, até 1946, quando voltou o regime democrático. É relevante ressaltar que no Brasil até meados dos anos 60 do século XX esta função não era remunerada.
O vereador é o agente político eleito de acordo com o princípio da representação proporcional, para cuidar da liberdade, da segurança, da paz e do bem-estar dos munícipes. A atividade política é regida pela Carta Magna, a qual inclusive, veda o exercício gratuito do mandato (que é de quatro anos), garantindo que o vereador receba uma contraprestação pecuniária em razão do seu trabalho. A rotina de trabalho de um vereador envolve atividades nas áreas legislativa, fiscalizadora e julgadora.
A participação no processo legislativo se dá através da presença nas sessões e reuniões da Câmara Municipal para apresentação de projetos de leis ou emendas no âmbito de sua competência, legislando sobre assunto de interesse local. As ações da Administração Municipal, ou seja, do poder Executivo (Prefeito e Secretários Municipais) e também do próprio Legislativo, são fiscalizadas pela Câmara Municipal. A função julgadora é praticada em processos que visem a julgar os atos do prefeito, vice-prefeito e outros vereadores.
No exercício do mandato, além de participar das sessões ordinárias normais os vereadores são membros de uma ou mais comissões temáticas, que se reúnem ordinariamente em dia determinado pelo presidente da comissão a que pertence. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação. Tanto essas comissões quanto o plenário podem ser convocados para reuniões extraordinárias, desde que haja necessidade delas. Ainda, os vereadores geralmente são procurados pela população, para fazer suas reivindicações junto à administração pública municipal, suas repartições e órgãos.
Os membros das Câmaras Municipais foram prestigiados com a promulgação da Lei Federal 7.212/84 que instituiu o dia 1 de outubro como o Dia do Vereador em todo o território nacional. No entanto, é imprescindível que os vereadores se comportem com ética, probidade política e administrativa, demonstrando no exercício da representação política uma conduta retilínea, imune aos desvios do mandato. As ações do político devem ser dirigidas para o bem comum, e não visando às vantagens que o cargo pode lhe dar. A atividade política pressupõe assumir responsabilidades só compatíveis com grande qualidade moral e de competência.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado