Eduardo Gil da Silva Carreira

A progressiva participação feminina no cenário político nos permite refletir sobre a possibilidade de dentro em breve ter uma mulher governando o país. É notório e salutar este incremento, embora modesto no cenário brasileiro, mas mundialmente mais avançado, onde já temos nomes solidificados como Michelle Bachelet no Chile, nos Estados Unidos Condoleezza Rice e Hillary Clinton, na França Christine Lagarde, na Argentina Cristina Kirchner recentemente assumiu o Bastão de Mando, e na Índia houve a eleição da primeira mulher presidente da história, Pratibha Patil, justamente no marco do 60º aniversário da independência. Esses exemplos são os traços mais vistosos do vasto painel que exibe a força crescente das mulheres.
O envolvimento feminino na vida política é resultado das mudanças sócio-culturais ocorridas na sociedade moderna. Durante séculos, as mulheres foram criadas para serem boas filhas, boas irmãs, boas esposas, boas mães, boas donas-de-casa. Mas sem abdicarem de atividades, funções e vantagens inerentes à condição feminina, deram a volta por cima. O surgimento de novos tipos de famílias, a ruptura dos padrões familiares patriarcais, as novas formas de produção no mundo do trabalho com impacto nas relações sociais, acabaram por abalar estruturas seculares sobre as quais se assentava a dominação masculina, em todas as esferas da vida pública e privada.
Entretanto, as especulações sobre o porquê de as mulheres brasileiras ainda não estarem muito entusiasmadas pelo ingresso na vida política são muitas. Algumas das possibilidades de evitar a política envolvem medo, falta de recursos financeiros próprios (independência financeira) e falta de interesse mesmo. O eventual despreparo sobre assuntos de ordem política, econômica e social do país, pode ser rapidamente ajustado, pois alguns partidos já oferecem cursos especializados para preparar os candidatas e candidatas.
A demonstração de disposição voluntária das mulheres brasileiras para assumir expressão dentro dos partidos e consequentemente no panorama político, ainda é acanhada. Tanto que foi necessário promulgar uma lei prevendo que 30% das vagas nas eleições, dentro dos partidos políticos, sejam reservadas para as candidatas mulheres. Essas vagas reservadas não alcançam o preenchimento total, pois não chega a 10% o interesse do público filiado feminino, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Câmara dos Deputados são apenas 46 mulheres do total de 513 Deputados, e no Senado são somente 10 mulheres no total de 81 Senadores. A obrigatoriedade de quotas sem dúvida é um instrumento para incrementar a presença das mulheres na representação política.
Em uma época de “infidelidade partidária”, os partidos políticos perdendo a sua função tradicional, a política tornando-se cada vez mais desacreditada, a participação de mulheres na competição eleitoral tem sido usada como um recurso positivo nas estratégias eleitorais, pois elas atuam na política de modo diferenciado. Com as mulheres há introdução de elementos de mudança positiva no exercício da política, com uma postura mais humana no trato da coisa pública, fomentando as bases de uma sociedade mais justa e fraterna.
É necessário estimular, cada vez mais, a participação feminina ativa nas instâncias de base partidárias e nos processos eleitorais, pois os espaços na política não se ganham, se conquistam! A questão não é somente eleger mais mulheres, e sim eleger mulheres e cidadãos comprometidos com a sociedade, com determinação e competência. A democracia só assumirá significado verdadeiro e dinâmico quando as políticas e legislações em geral, forem decididas conjuntamente por homens e mulheres com eqüidade na defesa dos seus interesses.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado

A democracia permite o dito voto de protesto como uma expressão legitimamente popular. No entanto, para a política tornar-se séria é essencial que o cidadão a encare também com seriedade. Pelo voto, o eleitor outorga a sua representação àqueles que por um tempo limitado governarão um Município, Estado ou o País.
Na prática este tipo de voto apenas aumenta a quantidade porcentual dos votos nulos. Mas também podem ocorrer situações de votação em candidatos peculiares, que de alguma forma representam o protesto. Em alguns casos o candidato escolhido acaba fazendo uma grande votação, o que no sistema proporcional resulta na atração de outros candidatos para as Casas Legislativas, com votação direta individual inexpressiva. Tal fato compromete a qualidade de representação dos eleitores. É exemplo a enorme votação do já falecido Deputado Federal Dr. Enéas Carneiro em 2002. Ele obteve a maior votação de um Deputado Federal de todos os tempos no Brasil (1,6 milhão de votos; quase quatro vezes mais que o segundo colocado), carreando consigo outros cinco candidatos de seu partido, dos quais três deputados federais, eleitos na carona do Dr. Enéas, obtiveram menos de 500 votos diretos cada um! Tantos foram os votos atraídos pelo Dr. Enéas que se na lista de candidatos do partido houvesse mais um candidato inscrito, este seria eleito mesmo que não tivesse voto nenhum! Em razão disso e do baixo comprometimento com o eleitor, ocorreu a troca de partido destes caroneiros, que passaram a engordar a base governista naquela legislatura. Assim o voto de protesto, em sentido contrário, representou a eleição de candidatos oportunistas que passaram a apoiar o Governo ao qual se dirigia o protesto. Há pouco tempo em nossa cidade houve situação semelhante.
Outra característica do voto de protesto a eleição de personalidades da mídia.
Ocorre um misto de descrença com a política e com os políticos e a crença de que estas pessoas, pela credibilidade que elas têm como celebridades, são honestas, capazes de defender uma causa pública, uma representação. É exemplo a eleição do estilista Clodovil Hernandes, que recentemente trocou de partido passando a integrar um partido que apóia o governo. Nestes casos, o protesto acabou favorecendo a permanência e prolongamento da situação contra qual se protestava.
Embora o estado democrático brasileiro seja recente e imaturo, em uma democracia com equilíbrio e eficiente o eleitor não deve ir às urnas motivado somente para protestar, e sim para votar com confiança em candidatos que tenham capacidade de representá-los e defender os direitos da sociedade. A melhor forma de protesto contra o descrédito nos políticos e nas instituições é votar conscientemente em candidatos comprometidos, com qualificação em sentido amplo, responsáveis e identificados com as causas defendidas pelo partido ao qual está filiado. O voto é a ferramenta do cidadão para a construção de uma sociedade melhor e mais justa, e não para “ajeitar” a vida de alguém ou de “amigos”. Voto tem conseqüência! O eleito passa a ser representante de todos os cidadãos, e com boa parte destes deve estar identificado.
A política deve ser entendida como uma atividade altruísta, na qual o bom político deixa a sua vida privada, o conforto do seu lar e o convívio com sua família para ocupar-se com os problemas de toda a sociedade. O bom político não ingressa na política com intenção de proveito próprio; quem o faz deve ser rechaçado pelo voto consciente.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado

 
*Texto publicado na coluna Artigo (pg.6) e também no website www.diariopopular.com.br do Diário Popular (Pelotas-RS) em 7 de novembro de 2007

Vencida a votação na Câmara dos Deputados, chega ao Senado Federal a proposta de prorrogação do imposto “provisório para financiar a saúde”, que representará uma arrecadação de R$ 40 bilhões no próximo ano para os cofres do Governo. Conforme as manifestações do Presidente Lula e de alguns dos seus Ministros, sem a aprovação da CPMF não será possível governar o país.
Tal afirmação permite uma rápida análise das ações do Governo, que parece pouco se importar para a melhor utilização do dinheiro público, como exemplo, recentemente foi barrada no Senado Federal a criação de mais uma Secretaria para acomodar antigos desafetos políticos do Presidente. Parafraseando o representante máximo da nossa República, “nunca na história deste país” foram necessárias tantas Secretarias e Ministérios para viabilizar o governo. Só Ministérios são exatos 38! Para ilustrar, guardadas as devidas proporções, na Suíça são apenas 7, nos quais alguns ministros respondem por mais de um Ministério. Embora a dimensão continental, as desigualdades culturais, sociais e étnicas, é evidente o exagero, baseado principalmente em conveniências políticas.
A criação da Secretaria de Planejamento do Longo Prazo se deu por iniciativa do Presidente através de uma medida provisória, e caso não barrada pelo Senado, seriam acrescidos 660 cargos aos mais de 20 mil já existentes junto ao Governo através deste meio. O Presidente Lula despejou uma quantidade inédita de medidas provisórias, várias para criação de novos cargos, incentivos e reajustes para o funcionalismo, comprometendo a governabilidade. O Presidente acaba legislando e alterando a pauta do Legislativo, que deve aprovar ou não as medidas provisórias, o que provoca um travamento das votações de outros projetos de lei relevantes para o desenvolvimento do país.
Também há de se falar nos milhões destinados às ONGs. Foram cerca de R$ 330 milhões repassados pela União a 546 organizações não-governamentais por meio de convênios com indícios de irregularidades, segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O estudo analisou convênios assinados entre julho de 2003 e abril de 2007, o qual servirá de subsídio para linhas de investigação da CPI das ONGs, recém instalada no Senado com o objetivo de averiguar denúncias de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2006. Os dados demonstram que repasses financeiros relacionados a 860 convênios em sete ministérios desobedeceram algumas das normas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Uma delas veda as transferências de capital para obras de construção civil e aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, entre outros, e outra exige um mínimo de três anos de funcionamento para a entidade estar apta a receber recursos da União. Sobre as transferências, Ministérios e ONGs afirmam que os bens adquiridos são revertidos para a União ao término dos convênios.
Assim, é possível questionar se há mesmo ingovernabilidade do país sem a CPMF, ou se esta afirmação é só uma forma de terrorismo do Governo, para manter a arrecadação de bilhões de reais para distribuição sem freios, que demonstra a ineficiência e financia a criação de cargos, desviando os recursos do seu principal objetivo (saúde). A ingovernabilidade argüida pelo Presidente está relacionada à falta de habilidade para governar, à manutenção do desperdício e mau uso do abundante dinheiro público arrecadado pelo excesso de tributos, e nenhuma relação com as condições de governabilidade.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado

Na próxima quarta-feira dia 3 de outubro de 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, em clima tenso, o entendimento da ampla maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos dos parlamentares eleitos em pleitos proporcionais pertencem não a eles, mas aos partidos. Assim mais uma vez, caberá ao Supremo uma decisão que deveria ser do Legislativo.
A data certamente não foi definida de forma aleatória. Os parlamentares que estão vinculados a um partido e desejam concorrer nas próximas eleições por outro, devem proceder a sua desfiliação até no máximo dois dias antes do prazo final para a filiação com a intenção de candidatar-se (sexta-feira dia 5 de outubro de 2007). Coincidentemente o prazo de desfiliação encerra no dia marcado para a decisão do STF (3/10). Assim a tendência é o Supremo referendar o resultado da consulta ao TSE, mas com efeito de aplicação somente a partir da publicação da decisão, podendo ainda ser aplicada só na próxima legislatura. Ou seja, não haverá sanção com efeito retroativo, não resultando punição para o troca-troca partidário já efetivado e que, em muitos casos, visou a viabilidade eleitoral, cargos ou liberação de emendas.
De forma diferente, sendo aplicada retroativamente a decisão de perda do mandato dos parlamentares que migraram de partido, proporcionaria um enfraquecimento da base governista, pois houve mais de 46 trocas entre deputados e senadores, que saíram da base oposicionista para compor o governo. Alguns mudaram de legenda mais de uma vez.
Também é relevante ressaltar que a o entendimento do TSE é resultado de uma consulta sobre uma tese jurídica, e não um caso prático como os que envolvem a decisão do STF, onde vários partidos, através de mandado de segurança recorreram para reclamar vagas específicas perdidas com a infidelidade de parlamentares. A jurisprudência existente no STF é oposta a corte eleitoral, e tende a garantir a vaga ao parlamentar – o que fortalece a afirmação de que no Brasil se vota na pessoa e não no partido.
Ainda, o Procurador Geral da República deu parecer contrário à concessão do mandado de segurança para os partidos. Embora sua opinião não valha como voto, poderá ser útil como argumento durante o julgamento. Ele pondera que a Constituição não permite a cassação de mandato por infidelidade partidária. É nesse entendimento que se fundamentam os deputados infiéis. Mas esta tese já é rebatida por alguns ministros do STF afirmando que não há cassação do mandato, e sim que o parlamentar que muda de partido o faz por opção, abrindo mão do mandato por vontade própria. O esperado é que a decisão do STF deva estancar um movimento comum, detectado logo depois das eleições: o esvaziamento da oposição e o inchaço da base governista.
Mas é essencial modificar a cultura política geral, sendo isto responsabilidade do eleitor consciente, instituições políticas e partidos. O mandato, na verdade, pertence ao eleitor que escolhe o parlamentar exercendo a sua cidadania, pois nas eleições proporcionais a quantidade de cadeiras na Casa legislativa é definida pelos votos conseguidos pelo partido, surgindo o denominado quociente eleitoral. O detentor do mandato, que o exerce em nome do partido por meio do qual foi eleito, quando da troca partidária modifica o equilíbrio político resultante da vontade dos eleitores.
O vínculo de um candidato ao partido pelo qual disputa uma eleição é o principal eixo de sua identidade política. As mudanças de partido promovem um afastamento entre o eleitor e a ideologia na qual votou, comprometendo a representatividade do sistema político brasileiro, pois muitas vezes a troca se dá por partidos com propostas diametralmente opostas àquele pelo qual foi eleito. O movimento migratório com o intuito meramente eleitoral ou pessoal, viola a vontade do eleitor, e demonstra a ausência de comprometimento com as diretrizes do partido pelo qual o parlamentar foi eleito.

Eduardo Gil da Silva Carreira
Médico Veterinário e Advogado

*Texto publicado na coluna Artigo (pg.6) e também na website www.diariopopular.com.br do Diário Popular (Pelotas-RS) em 3 de outubro de 2007